A Constituição da república federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo
14, declara: A soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Valor igual
é preceito sistematicamente desobedecido tanto pelo legislador, quanto pelo
interpretador constitucional. A atual legislação eleitoral prescreve o total de
513 deputados federais, com o mínimo de oito e o máximo de 79 por unidade da
federação.
Desta forma, as unidades federativas com menor população, menos de 2 % do
total nacional, como Roraima, Amapá,
Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal
elegem oito deputados, cada um, quando, se o “valor igual” prevalecesse,
deveria ter de 1 a 7, conforme as respectivas populações.
Enquanto
isto, os estados com mais de 5% da população nacional, como Paraná,
Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo elegem de 30
a 70 representantes à Câmara Federal quando deveriam ser de 28 a 111 para que
houvesse perfeita proporcionalidade, atribuindo o mesmo valor eleitoral tanto ao
cidadão de Roraima quanto ao de São Paulo, utilizando o mesmo coeficiente
eleitoral a todos os estado, do menos populoso ao de maior população.
Minha visão de reforma política começa com a divisão do Brasil
em 513 distritos eleitorais federais com população entre 300 e 500 mil
habitantes cada, englobando um ou mais bairros ou municípios contíguos,
conforme o número de habitantes. Esta variação, ainda, mas muito menos,
imperfeita quanto à proporcionalidade, viabiliza a delimitação dos distritos.
Assim, Roraima, com cerca de 450 mil habitantes, teria apenas um distrito, enquanto
os bairros da Zona Sul do Rio de Janeiros, com população equivalente,
configurariam outro distrito. Cada um destes distritos elegeria um deputado
federal.
A segunda
parte desse esquema seria a divisão dos distritos eleitorais federais, que
elegerão deputados federais, em certo número de distritos eleitorais estaduais e
estes em outros tantos distritos municipais visando eleger deputados estaduais
e vereadores, respectivamente. O número desses representantes seria idêntico
aos atuais, cada um deles eleito pelo respectivo distrito.
A eleição dos
deputados e vereadores se daria por votação majoritária absoluta, em dois
turnos, se necessário, com o vencedor obtendo 50% dos votos mais um para que
haja clareza, tanto para o eleitor quanto para o eleito, do estreito vínculo de
responsabilidade recíproca entre um e outro.
Reconheço
que o voto distrital cria vínculos tão fortes que os representantes tendem a
atuar exclusivamente em função dos interesses paroquiais, relegando para
segundo plano os temas nacionais e os de inserção do país no mundo globalizado.
Por outro lado, lideranças portadoras de bandeiras mais amplas perderiam espaço
na política nacional. O exemplo mais marcante deste fenômeno foi a derrota
eleitoral de Winston Churchill em seu distrito eleitoral – líder nacionalmente
respeitado, que conduziu a Inglaterra nos duros anos da Segunda Guerra Mundial,
perdeu sua cadeira no Parlamento para candidato conhecido apenas em seu
distrito.
Seria o
caso, então, de se adotar o sistema misto, em que seriam eleitos dois tipos de
deputados federais e estaduais, um por voto majoritário distrital e outro por
lista partidária nacional aberta, pela qual os candidatos buscariam votos no
país todo, sendo eleitos os candidatos mais votados, sem transferência de votos
aos demais candidatos do partido, evitando o efeito Enéas-Tiririca. Neste caso,
seria alterada a quantidade deputados federais, acrescentando 27 representantes
nacionais aos 513 distritais, elevando o total para 530. O mesmo ocorreria,
proporcionalmente, nas unidades da federação, quanto aos deputados estaduais.
Teríamos,
assim, perfeita equivalência de valor do voto de todos os eleitores, íntima
vinculação destes com seus representantes, com todas as virtudes e benefícios
que isto implica. Ao mesmo tempo, os grandes líderes nacionais, com tradição de
dignidade, competência e popularidade seriam preservados.
Teríamos
aqui o melhor dos diversos sistemas, encerrando um dos piores males da política
nacional, que são a distância e o descompromisso entre eleitor e eleito. Agora,
saberíamos quem são nossos representantes, nossos líderes, locais, regionais e
nacionais. E estes teriam a certeza de que o fizerem de bom ou de mal será
retribuído nas urnas nas próximas eleições.
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