Agregando Valor às Exportações

Ainda antes do início do período mercantilista, buscando superávit comercial e acúmulo de ouro pelas exportações, alguns governos europeus estimulavam o desenvolvimento da indústria dos respectivos países criando impostos e taxas para impedir a importação de produtos industrializados.

Tais métodos, cada vez mais sofisticados, principalmente na área fiscal, evoluíram para as praticas atuais, eliminando, diminuindo ou creditando para abatimento em vendas internas, os impostos incidentes sobres produtos exportados, muitas vezes, subsidiando direta ou indiretamente o exportador. No Brasil, alguns impostos são eliminados dos produtos exportados, o que, inclusive, cria distorção fiscal nos estados grandemente exportadores.

Os acordos internacionais modernos, encabeçados, antes pelo GATT, agora pela OMC – Organização Mundial do Comércio, no intuito de promover boas práticas no comércio entre as nações, limitam os incentivos e os subsídios às exportações. Isto se faz na certeza de que a ampliação do comércio internacional tem salutar efeito sobre o desenvolvimento econômico de todos os países, ricos e pobres, além de contribuir para o soerguimento social das regiões mais empobrecidas do planeta.

Mesmo assim, países ricos, importadores de matérias primas e exportadores de alta tecnologia, mantém a posição hegemônica que têm ocupado há mais de meio milênio, ainda mais porque, tais nações lançam tributos sobre suas exportações, exaurindo, ainda mais, os países pobres.

Na prática mercantilista, o imposto sobre exportações era aplicado mais por seu efeito regulador do abastecimento interno do que como gerador de receita fiscal. Atualmente, há disputa entre países desenvolvidos sobre abatimentos no imposto de exportação. Recentemente, após os Estados Unidos questionarem os incentivos à Airbus, a União Européia recorreu à OMC contra os Estados Unidos pelos abatimentos no imposto de exportação que beneficiavam a Boeing.

A China, maior produtor mundial de grãos (acima de 500 milhões de toneladas anuais) está progressivamente aumentando o imposto de exportação sobre alguns cereais com objetivo de aumentar a oferta interna e controlar a inflação. Enquanto isto, a Rússia, está impondo alíquotas crescentes no imposto de exportação sobre toras e pranchas de madeira macia (coníferas), da qual é a maior exportadora, neste caso, com objetivo de promover a verticalização de sua indústria madeireira.

A digressão acima tem o propósito de mostrar que o imposto de exportação não somente não é nenhuma novidade, sendo aplicado com funções e objetivos diversos. Portanto, propor a criação de imposto sobre exportação de produtos e serviços não seria nenhum despropósito, mesmo quando a sociedade brasileira clama pela redução do número de impostos que sobrecarregam a economia, dificultam a administração e infernizam a paciência.

Na realidade, a proposta não seria realmente a da criação de um novo imposto, pura e simplesmente, mas a formação de um sistema fiscal que induza os setores exportadores de produtos primários a verticalizar suas atividades, transformando-se em exportadores de produtos acabados colocados à disposição do consumidor final no exterior. O objetivo seria o de agregar valor às nossas exportações, aumentar o emprego, os salários e o abastecimento internos, bem como, incrementar nossa capacidade competitiva externa. Isto pode ser realizado pela cobrança seletiva e gradual de impostos já existentes ou novos que venham incorporar e substituir antigos, como o IPI e o ICMS.

A seletividade se aplicaria aos produtos com alto grau de lucratividade ou em que a posição brasileira seja hegemônica, como sejam o minério de ferro e o café. A progressividade diz respeito ao grau de valor agregado pela industrialização, como, por exemplo, aviões da Embraer que são vendidos prontos aos Estados Unidos e em partes para montagem à China. O imposto de exportação teria apenas o mérito de ser mais ostensivo e mais identificável na composição de arranjos compensatórios às unidades federativas exportadoras líquidas.

É claro que o tema, aqui abordado de forma simplificada devido ao público a que se destina, merece aprofundamento, não apenas pelas implicações de ordem interna, pertinentes à economia nacional e as de seus competidores internacionais, mas pelos acordos e tratados vigentes, em especial o da OMC. A descontinuidade da CPMF induz à discussão da reforma tributária. Este, portanto, é o momento de refletir sobre o tema de tão grande relevância. O que não devemos é, simplesmente, continuar a exportar emprego e renda de que tanto necessitamos.

Pra Mangabeira ler na cama

    O Senhor Roberto Mangabeira Unger é um ilustre "fellow" de Harvard University, autor de alentados ensaios sobre temas como: "A Alternativa Transformadora: Como Democratizar o Brasil", "O salvamento da economia brasileira pelos brasileiros", "A forma de governo que convém ao Brasil", "O Próximo Passo: Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo" e outros, que, como demonstram os títulos, apontam caminhos para um Brasil transformado e, na ótica do autor, muito melhor do que hoje é.

    Unger possui o maquiavélico vezo de oferecer aos príncipes em potencial suas receitas de governança. Primeiro a Lionel Brizola, depois a Ciro Gomes. Finalmente obteve os ouvidos do poderoso-mor, o próprio presidente Lula.

    O (magnânimo, no dizer de Unger) presidente Lula gosta de cooptar talentos adversários para setores importantes de sua administração (Henrique Meireles, entre outros). Portanto, para ele foi muito fácil aceitar a sugestão do vice-presidente José Alencar e convidar o professor de Direito da Universidade de Harvard para dirigir a Secretaria de Ações de Longo Prazo, especialmente criada e logo extinta pela recusa do Senado em aprovar seu titular.

    Sem se importar com o fiasco parlamentar, Lula imediatamente cria, por medida provisória, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, com status de ministério, e nomeia, em 19 de junho de 2007, o Ministro Roberto Mangabeira, que recentemente esteve em Santarém.

    Mangabeira Unger é agora o planejador chefe da República. Sou totalmente a favor de que haja planejamento estratégico nacional no Brasil. O Império possuía o Poder Moderador que assegurava a visão estratégica e as ações de longo prazo do Estado Nacional. À República falta este dispositivo, que deveria ser permanente, com as vistas voltadas a horizonte de várias gerações.

    Uma dessas visões seria o aproveitamento máximo dos potenciais hidroelétrico e hidroviário dos países amazônicos, para suprir as necessidades energéticas do desenvolvimento da América do Sul. Tal programa, necessariamente de longo prazo e envolvendo muitos outros aspectos, inclusive sociais e ecológicos, além dos econômicos, teria a virtude de evitar a geração de eletricidade por processos muito mais poluidores, como usinas termoelétricas e atômicas.

    Um outro foco poderia ser a democracia racial que temos a pretensão de ser e na qual desejamos nos transformar, a partir de raízes analisadas por pensadores do porte de Gilberto Freyre (Casa Grande e Senzala, Sobrados e Mocambos) e outros. Para combater a discriminação racial, existem vários movimentos que, no intuito de compensar e reerguer os povos oprimidos (negros e índios) introduzem novas formas de racismo, progressivamente exacerbado, que, ao contrário de promover a "democracia racial", promove a desconfiança e o ódio, prenuncio de conflitos futuros. Há que encontrar meios de pacificar a nação e promover o bem estar igualitário.

    Deveríamos pensar, ainda, na garantia da integridade do território nacional, ameaçado de retalhamento por potenciais pseudo-nações e pseudo-estados. As inúmeras e extensas reservas indígenas, extrativistas e quilombolas, cuja instituição e modo de operação as torna propícias a se declararem "nações independentes", que logo seriam reconhecidas e apoiadas econômica e militarmente pelas grandes potencias, criando inúmeros e simultâneos focos de desagregação de nosso espaço soberano. O Brasil precisa muito mais de real e efetiva integração, social, cultural e econômica, do que de vírus da dissolução.

    Acima de tudo, nossa nação necessita tomar a decisão estratégica de se tornar, em menos de vinte anos, uma "sociedade do conhecimento e da informação".

Não sei se o Professor Unger é a pessoa melhor indicada para liderar um corpo de pensadores sobre as questões brasileiras. O foco prioritário de Mangabeira Unger no "produtor" indica sua defasagem com o mundo globalizado contemporâneo que, cada vez mais, prioriza o consumidor.

    De qualquer forma, louvo a iniciativa de instituir um núcleo de planejamento estratégico para ações de longo prazo do governo brasileiro. Quanto mais aberto e transparente for esse planejamento, melhor será.

As conclusões de Bali 2007

A Conferência do Painel das Nações Unidas para a Mudança do Clima, realizada de 3 a 14 de dezembro de 2007 em Bali, Indonésia, apesar da predominância das notícias negativas que todos assistimos pela televisão e nos jornais, oferece perspectivas animadoras.

Dois focos de atenção concentraram as expectativas principais dos representantes de mais de 180 países, dos observadores de organismos internacionais e organizações não governamentais, além da imprensa mundial, totalizando mais de dez mil participantes.

Um destes focos foi a posição dos Estados Unidos em se recusarem a firmar o Protocolo de Quioto e de aceitarem metas obrigatórias de redução da emissão de gases de efeito estufa. O outro é o comportamento das economias chinesa e indiana, cujas políticas de crescimento acelerado a todo custo desprezam controles ambientais mais rígidos.

Os Estados Unidos argumentam com as controvérsias científicas, tanto no que se refere às causas do aquecimento global, quanto às suas conseqüências. Interferem no aquecimento global, pelo menos, o efeito estufa, as cíclicas variações das irradiações solares e o movimento de precessão terrestre. Este, resultante das forças gravitacionais diferenciais da Lua e do Sol, perpendiculares ao eixo de rotação da Terra, provoca a alternância entre períodos de aquecimento e eras glaciais. As controvérsias giram, principalmente, sobre o maior ou menor grau de influência destes fenômenos no aquecimento global.

Quanto aos efeitos, alega-se que o prejuízo de uns pode ser o ganho de outros. Por exemplo, o desgelo do Ártico abre importante rota marítima ao Norte do Canadá, encurtando distâncias entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Além disto, extensas áreas do Canadá e da Sibéria, hoje impraticáveis para a agricultura passariam a ser produtivas. Certamente ao custo do alagamento de populosas áreas costeiras.

A Conferência adotou importantes decisões, entre as quais, o Fundo de Adaptação, a transferência de tecnologia e a redução das emissões de desflorestamentos. O Fundo de Adaptação financiará projetos concretos de adaptação e programas em países em desenvolvimentos partes no Protocolo de Quioto com recursos provenientes de procedimentos de mecanismo de desenvolvimento limpo e de outras fontes.

A China declarou seu comprometimento com ambiciosas metas internas de combate às mudanças do clima, incluindo o fechamento de usinas elétricas obsoletas alimentadas a carvão, altamente poluentes, substituindo-as por outras, mais eficientes. A Índia oferece propostas equivalentes. Os Estados Unidos mudam sua posição e declaram a intenção de participar no esforço mundial de controle do efeito estufa, inclusive estabelecendo unilateralmente metas de melhoria na eficiência de sua frota de veículos, o que, embora insuficiente, demonstra a seriedade do propósito.

Tudo junto fez a conferência culminar na adoção de roteiro para um novo processo de negociação, o Plano de Ação Bali e nos faz acreditar que até 2009 tenhamos um sucessor do Protocolo de Quioto, que termina em 2012, alinhado com as necessidades de controle das mudanças do clima e do crescimento econômico essencial para superar a pobreza da maioria da população do globo terrestre.

 

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