Há poucos dias, num feliz encontro do Médico Everaldo Martins, Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santarém, com o Arquiteto Ney Imbiriba, este teve a oportunidade de expor a importância e urgência da descentralização da GEDUR e obter integral concordância e apoio a uma ação que dinamizará novos projetos deste e demais municípios do Pará.
Ao tomar conhecimento deste recente encontro, considerei que, decorrido mais de um ano sem que qualquer providência fosse obtida da CEF no sentido de descentralizar a GEDUR, seria oportuno dar nova e maior publicidade a este importante tema. Não é admissível que os projetos se arrastem, fluindo a contagotas, com sérias consequencias econômicas e sociais, prejudicando, principalmente, as populações de baixa renda. É por esta razão que tanscrevo o referido memorial em cuja feitura colaborei.
RESUMO
1 - Falta de moradia para as populações de baixa renda; 2 - Falta de saneamento básico; 3 - Estagnação econômica pela inatividade da construção civil; 4 - A atual estrutura da Caixa Econômica Federal dificulta a solução destes problemas por governos municipais e construtoras particulares, porque os financiamentos nos estados do Pará e Amapá estão centralizados na Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, em Belém: a - Seus técnicos se deslocam para municípios remotos; b - Enormes distâncias reduzem a produtividade dos técnicos; c - Técnicos insuficientes; d - Acúmulo de processos em Belém; e - Longas demoras. 5 - Solução: Implantação de núcleos autônomos de Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal em Altamira, Itaituba e Santarém.
CONTEXTO
De longa data, os centros urbanos concentram nas favelas milhões de pessoas em condições sub humanas de moradia e saneamento. O governo federal proporciona financiamentos subsidiados às prefeituras municipais e aos próprios compradores de imóveis de baixa renda no sentido de solucionar os problemas de saneamento básico, de moradia popular e impulsionar o crescimento econômico pela dinamização de um de seus vetores mais importantes.
Um dos segmentos econômicos de maior influência na melhoria das condições de nosso povo é a construção civil, principalmente a de moradias, sejam estas de luxo, de classe média ou popular. No primeiro caso, geram empregos mais qualificados; no segundo, o de maior volume financeiro, movimentam a economia e atendem importante faixa da população; no terceiro, suprem uma das maiores demandas e solucionam sério problema social.
No que se refere ao terceiro segmento, de casas populares, os governos municipais poderiam atuar fortemente, utilizando ferramentas financeiras colocadas à disposição, pelo governo da União, através da própria Caixa Econômica Federal. Muitos municípios tentam se habilitar a utilizar tais instrumentos em benefício de suas populações mais necessitadas. Entretanto, não conseguem seus objetivos e frustram os candidatos à casa própria porque a Caixa Econômica Federal não dispõe de meios adequados para atender a demanda, inclusive número suficiente de técnicos capacitados para analisar e aprovar os pleitos das prefeituras. O caso torna-se mais grave quando, à demanda das prefeituras, se agregam os pleitos das construtoras e dos particulares, com seus próprios projetos, cujas dimensões são ainda maiores e mais diversificadas. Como resultado, persiste a demanda reprimida por moradias populares e de classe média, com grande sofrimento das populações mais desfavorecidas.
PROBLEMA
Todos os projetos desse setor nos estados do Pará e Amapá devem ser analisados e aprovados por uma gerência especializada da Caixa, centralizada em Belém, cujos técnicos, em número insuficiente, demoram a atender as solicitações de inspeção desses projetos nos municípios longínquos. A documentação é entregue às agências da Caixa, conforme as respectivas regiões, em Belém, Macapá, Altamira, Santarém e Itaituba, e daí encaminhadas à Gerência de Desenvolvimento Urbano, onde ficam esperando oportunidade de serem processadas. A agência da Caixa de Altamira, que atende população de 420 mil habitantes, recebe propostas de sete municípios. A população de 360 mil pessoas de outras sete cidades encaminha suas propostas para a agência de Itaituba. As agências de Santarém, que servem a mais de um milhão de seres humanos em 14 municípios, completam a conta de quase dois milhões de pessoas em 28 municípios no Oeste do Pará. Isto, sem contar o Nordeste e o Sul do Pará. Além de todo o estado do Amapá. É totalmente impossível a um órgão, por melhor que seja, centralizado em Belém, servir a contento as populações dispersas na enormidade dos espaços dos estados do Amapá e Pará.
SOLUÇÃO
É absolutamente necessário aumentar e qualificar o pessoal, dinamizar os processos e, principalmente, descentralizar, criando núcleos independentes de Gerência de Desenvolvimento Urbano em Altamira, Santarém e Itaituba.
Desta maneira, a Caixa Econômica Federal ajudará o esforço do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, dinamizando a economia, criando milhares de empregos espalhados por todo o Estado e fazendo fluir a renda gerada pela atividade da construção civil. Com isto, ajudaria a resolver sérios problemas de saneamento básico e o aflitivo caos social da falta de moradias para o sofrido povo do Pará.
