A
proposta mais radical é a do Partido dos Trabalhadores, que conta com a
simpatia do PSDB, pela qual os candidatos a deputados federais e estaduais, e
vereadores seriam escolhidos conforme critérios internos dos partidos
políticos, colocados em ordem de prioridade numa lista partidária e oferecida
aos eleitores que votariam apenas no partido, e não nos candidatos, sendo
eleitos os nomes no topo da lista conforme o quociente eleitoral obtido pelo
partido.
Convém
analisar o que isto representa em termos de representatividade dos eleitos, de poder
de decisão dos eleitores e submissão destes às estruturas partidárias, com
substancial perda de substância democrática. Para isto, devemos indagar como
surgem os partidos e para que finalidade.
Em
primeiro lugar, é necessário reconhecer que o ideal de democracia plena,
exercida pela totalidade do povo sem concurso de líderes, jamais se comprovou plenamente
na história da Humanidade e que, de fato, não existe democracia sem lideranças.
O líder é o elemento que aponta caminhos e motiva à luta por ideais e objetivos
políticos.
Partidos
políticos são organismos que obedecem apenas a regras constitucionais genéricas
e legislação bastante frouxa, regendo-se por regulamentos próprios, mutáveis de
acordo com a vontade de seus líderes, sem obrigação legal de eleições internas
para escolha do alto-comando partidário ou de referendo para legitimar suas
decisões. Quando um partido promove eleições internas estas se realizam de
acordo com as conveniências de seu comando supremo. Portanto, a governança dos
partidos políticos assume o formato do coronelismo, no qual a vontade do líder
máximo é sempre a lei.
Além
disto, partidos políticos são fundados por líderes para lhes proporcionar
oportunidades de conquistar o poder. Isto acontecia na Velha República e
continuou a acontecer na Nova República.
O
caso mais representativo desse esquema é o caso do PT fundado e operado por e
para Lula. O caso mais recente é o PSD de Gilberto Kassab. As maiores exceções
talvez sejam o PMDB, sucessor do MDB e do Demo, sucessor da ARENA e do PFL.
Estes partidos foram criados por imposição do Regime Militar congregando chefes
políticos regionais que se perpetuaram no poder de suas facções como Antonio
Carlos Magalhães, na Bahia, e Jader Barbalho, no Pará. De qualquer forma, o
comando consensual em nível nacional é exercido por chefes do coronelismo
regional.
O
líder é o centro de atração do público, dos simpatizantes, dos eleitores. Portanto,
o culto e exaltação da personalidade do líder se tornam imperativos. O culto à
personalidade é, não somente antirrepublicano e antidemocrático. Quase sempre
conduz ao populismo demagógico, à proposição e liberação de benesses
imediatistas para conquistar simpatizantes ou para lhes atender reivindicações,
mesmo à custa de encargos futuros a serem pagos por toda a sociedade.
A
falha do atual sistema eleitoral é agravada pelo voto proporcional, pelo qual,
um candidato com grande número de votos ajuda a eleger outros candidatos do
mesmo partido com votação inexpressiva, portanto, com legitimidade, porém sem
representatividade. O eleitor vota em quem não se elege e elege quem não votou.
Perde o voto político, a noção da política e o interesse pela política. Para o
eleitor é tudo politicagem.
Ao
contrário, nos casos em que os candidatos são escolhidos por voto majoritário –
presidente, senador, governador e prefeito – a manifestação popular é direta,
efetiva e interessada. Aqui, a democracia se manifesta plenamente.
Dentro
dessa estrutura legal em que a política é praticada por meio de partidos
governados autoritariamente, o eleitor tem muito pouco poder de influir na
formação do Poder Legislativo onde a renovação é minguada, a perpetuação
predomina e a representatividade é mínima.
Assim, nada melhor para a democracia
do que deixar aflorar novas lideranças pela reorganização eleitoral do país em
distritos eleitorais cujos representantes sejam eleitos por voto majoritário,
inclusive, podendo os candidatos ser apresentados por partidos ou por listas de
eleitores independentes de partidos.
Nada mais autoritário do que
coronelismo e culto à personalidade.
Nada mais democrático do que voto
direto e votação majoritária.
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