Ao proferir a palestra de encerramento da XXI Conferência Nacional dos Advogados no dia 24/11/2011, em Curitiba, o advogado Luís Roberto Barroso propôs um decálogo de estratégias e metas para os diversos setores da vida brasileira a serem implementadas na próxima década. A proposta é relevante contribuição ao pensamento político e deveria ser analisada por todos que se interessem pelo desenvolvimento consistente, harmônico e democrático de nosso país.
O ilustre professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro declara que o constitucionalismo democrático, o Estado democrático de direito, se baseia no respeito aos direitos fundamentais e no autogoverno popular, e é um modo de organização social fundado na cooperação de pessoas livres e iguais, com fundamento e objetivo na dignidade da pessoa humana. E declina os objetivos de suas propostas: “(i) criar um país de igualdade de oportunidades no ponto de partida da vida de cada um; (ii) proporcionar à gente brasileira não apenas uma vida melhor, mas uma vida maior, uma vida boa, no sentido da grandeza pessoal e da plenitude existencial; e, por fim, (iii) contribuir para a criação no país de uma cultura de boa-fé objetiva, em que as pessoas sejam essencialmente corretas nas suas relações, sem o ânimo das vantagens indevidas ou o propósito de passar os outros para trás”.
Simplesmente nominar as propostas seria insuficiente e inadequado ao bom entendimento e explicitá-las, mesmo resumidamente, não caberia no escopo desta crônica. Assim, recomendo ao prezados leitores que busquem e leiam o texto completo da conferência.
Concordo com todas as propostas e quase todos os sistemas propostos e acrescentaria um undécimo preceito à formulação do ilustre Professor Barroso. A discordância se refere à reforma política. Meu pensamento está exposto em meu blog (http://imbiriba.blogspot.com/2005/10/uma-reforma-poltica-para-o-brasil-2010.html), num artigo de outubro de 2005, quando se discutia no Congresso Nacional uma natimorta reforma política, no qual esclareço como e porque partidos, por mais sérios que pareçam, absolutamente não são doutrinariamente confiáveis quando assumem o poder, por outro lado, são instrumentos de dominação por suas próprias oligarquias internas, em todos os níveis. Certamente, partidos são úteis e devem existir, mas nunca com o monopólio da prática política, sob pena de sério dano a direitos republicanos fundamentais.
A undécima proposta seria a reestruturação federativa, com divisão e agrupamento de unidades federativas. Agrupamentos poderiam ser como o que reuniu o antigo Estado do Rio de Janeiro com o da Guanabara. Divisões seriam como a que será submetida a referendo popular no próximo dia 11 de dezembro de 2011 quando, espero e desejo ardentemente, o povo do Pará decidirá por mudar seu destino aprovando a criação dos Estados do Carajás e Tapajós.
O Estado do Maranhão e Grão Pará original, que se estendia do Piauí ao Rio Negro, constitui hoje oito unidades federativas cobrindo a maior parte da Amazônia e pedaço do Nordeste. É inegável que todos estes Estados são muito melhor administrados, em que pesem todos os percalços, do que seriam se não houvesse a reestruturação administrativa, notando-se substantivo ganho no desenvolvimento de toda essa região a cada desmembramento. O mesmo ocorreu com a divisão e criação dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins.
Quem viveu à época sabe muito bem o quanto se falou contra Juscelino e sua mirabolante Brasília. Havia argumentos contrários de toda sorte, principalmente econômicos e seus altos dispêndios. Brasília custou muito ao povo brasileiro, no entanto, o Brasil da orla marítima, que pretendia imitar a Europa, foi obrigado a se voltar para si mesmo, o brasileiro teve que repensar sua nação como país continental. Ninguém, nos dias atuais, coloca em dúvida que o que nos conduziu à sexta ou quinta potência economia do Planeta se deve exatamente a essa mudança de foco, o país olhando para seu interior, crescendo para o interior, desenvolvendo o interior.
Desta forma, não se trata apenas de mudança administrativa, mas de mudança de conceito, mudança de foco, mudança de postura, mudança psicológica, mudança moral a proposta de duplicação, ou quase isto, do número de Unidades Federativas.
É claro que isto seria realizado juntamente com a reforma política, reduzindo para dois o número de senadores por Estado, totalizando cerca de cem, e elegendo em torno de quinhentos deputados federais, representantes de distritos com o mesmo número aproximado de eleitores e representatividade quase perfeita.
No mais, parabéns ao Professor Luís Roberto Barbosa pelos temas que propõe e pela iniciativa de sua ampla discussão. Cabe lembrar que processo semelhante definiu a estratégia que conduziu a Finlândia, nação que vivia da exploração florestal, a se tornar a sociedade do conhecimento e informação que é hoje.
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