A população de Alter do Chão solidariamente apoiada pela de Santarém conclama as autoridades executivas, legislativas, judiciais e do ministério público a tomarem providências para constituição de uma área de defesa ambiental e paisagística ao longo da Estrada Everaldo Martins que une as duas localidades, com base nas seguintes considerações e princípios fundamentais:
Atrativo
turístico é patrimônio de valor cultural e econômico de extrema importância
social para qualquer comunidade que as possua e deve ser protegido por todas as
formas legais;
Alter
do Chão é atrativo turístico de renome universal e uma de suas belezas é a
própria estrada que lhe dá acesso;
A
ocupação desordenada das margens dessa estrada ataca o meio ambiente, degrada a
paisagem, dificulta o trânsito, desagrada os usuários e afugenta turistas com a
consequente redução econômica do turismo, afetando o emprego e a renda de ambas
as localidades;
É,
portanto, necessária a criação de uma faixa de proteção ecológica e
paisagística em toda extensão dessa estrada, com dimensão acima da faixa de
domínio legal já determinada, de ambos os lados da rodovia, o que
proporcionaria a criação de um parque longitudinal, proporcionando a
preservação da fauna e flora nativas.
Os
signatários requerem do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa, do
Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Prefeito
Municipal e da Câmara Municipal, cada qual em sua esfera precípua de atuação as
seguintes e imediatas providências:
Fiscalização
permanente da faixa de domínio legal da estrada;
Criação
de bosque contínuo em toda extensão com implantação de projeto paisagístico e
florestal que permita futuras construções de trilhas e calçadas para pedestres
nas duas bandas desses bosques, afastadas da estrada e próximas às edificações;
Criação
de normas de implantação, manutenção e uso dos bosques e suas facilidades;
Alter
do Chão, 06 de junho de 2019
Assinaturas
Ney
Imbiriba
Antônio
Imbiriba
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