O petrolão dissecado

A lei das concorrências manda explicitar os requisitos mínimos a serem atendidos pelos bens e serviços adquiridos por órgãos públicos. Também ordena contratar o proponente de menor preço, e que a concorrência seja pública e aberta a qualquer um que cumpra exigências gerais permanentes. Sendo as licitações públicas e de acesso geral, principalmente nos pregões pela Internet, é praticamente impossível a formação de carteis de fornecedores, de sobre preços e de propinas. O Estado adquire pelo menor preço e a moralidade fica preservada, mas o concorrente que oferece o melhor custo/benefício certamente fica de fora. É um convite à mediocridade.

No intuito de dinamizar as operações da Petrobras e permitir a aquisição da oferta de melhor custo/benefício o governo Fernando Henrique editou decreto específico para que a Petrobrás faça aquisições por meio de carta-convite a fornecedores que satisfaçam determinados critérios econômico-financeiros e tecnológicos. A Petrobras elabora uma proposta como se fora um dos concorrentes, compara esta proposta com as dos fornecedores e adquire a proposta de melhor custo benefício que se mantenha na faixa entre menos quinze a mais vinte por cento do preço da proposta de referência.

Como é muito pequeno o número dos fornecedores que satisfazem os rigorosos critérios econômico-financeiros e tecnológicos estabelecidos, todas as empreiteiras se conhecem e frequentemente formam parcerias em projetos nacionais e internacionais, inclusive com a Petrobrás, é muito fácil a formação de cartel que determine qual dos concorrentes será o vencedor na próxima carta-convite. Os demais ofertarão preços superiores ou pior custo-benefício, garantindo a vitória do escolhido.

Os critérios de elaboração da proposta paradigma são rígidos, mas plenamente conhecidos pelos membros do cartel, para os quais é fácil situar a proposta vencedora de cinco a dez por cento acima do preço de referência, quando poderia ser bem mais abaixo. Este é o sobre preço de dez a quinze por cento usufruído pelo cartel em todos os contratos com a Petrobrás. Como a maioria dos funcionários da Petrobras são honestos e não aceitam propina, as empreiteiras embolsam todo o lucro mais o sobre preço. É do máximo interesse das empreiteiras preservar o status quo e é por isso que se mostram tão solícitas em atender pedidos e oferecer propinas a funcionários envolvidos na licitação e a políticos. Algumas propinas se realizam por via de doações políticas legais, embora derivadas de procedimentos absolutamente criminosos.

Minha sábia sogra dizia que paredes tem ouvidos e matas enxergam muito bem, o que torna impossível preservar segredos. Todas as empreiteiras do cartel sabem de tudo, todos os políticos que pedem doações eleitorais a empreiteiras e funcionários corruptos sabem de tudo e, é claro, a alta administração do governo, das repartições e das estatais também sabem de tudo. Não vejo ninguém com vendas e tampões nos olhos e ouvidos. Não existem segredinhos de Polichinelo no mundo político.

Esse é o ambiente em que funcionários - honestos, mas descompromissados, cada qual cumprindo estritamente sua parte no processo, vivendo com tranquilidade suas vidas e deixando que outros vivam tranquilamente as suas - obedecem tranquilamente decretos e regulamentos.

Mesmo que alguns funcionários corretos queiram corrigir anomalias, se deparam com a certeza de que as instâncias de denúncia, superiores hierárquicos e órgãos de auditagem ou correição não são confiáveis. Quase sempre os bem intencionados acabam punidos por “desconformidade”.

Esse é também o ambiente que propicia a proliferação dos germes da desídia, do desleixo, da falta de ética, da corrupção e do crime.

São os funcionários da Petrobras honestos? Ah, sim, são.

Excetuando alguns corruptos, a grande maioria é simplesmente honesta. Nem todos são, mas a grande maioria é  comprometida com a empresa, com os ideais que a criaram e com seus objetivos primordiais: pesquisar, extrair, refinar e tornar o Brasil autossuficiente em petróleo e combustíveis seus derivados.

O povo brasileiro espera e apoia esse corpo de funcionários abnegados que - em movimento interno silencioso, perseverante e firme - induza a direção da empresa a estabelecer canais e instâncias confiáveis que assegurem a conformidade dos atos e procedimentos da empresa com a ética e com a Lei.

O decreto de Fernando Henrique não é um mal em si. Pelo contrário, dinamiza os procedimentos e permite a busca da excelência em uma empresa extremamente dependente de alta qualidade e tecnologia avançada. Se a Lei da concorrência induz à mediocridade, esse decreto premia a melhor adequação.

A impunidade sempre foi e será o principal indutor do crime. A condenação dos culpados do petrolão servirá de exemplo e inibidor de empreiteiras, funcionários e políticos que almejem lucro criminoso.

O povo brasileiro também confia, apoia e espera que Polícia Federal, Ministério Público, Justiça e Comissão Parlamentar de Inquérito passem a limpo o escândalo do petrolão, separem o joio do trigo e punam os culpados de mais um escândalo que precisamos purgar para que a alma brasileira seja lavada.