Direito de opinião

Há poucos dias, recebi de duas fontes diferentes, uma neta muito querida e o amigo Jota Ninos, a sugestão de ler artigo publicado em Carta Maior.

A matéria diz respeito à cobertura da viagem de Lula e Dilma pelo rio São Francisco e afirma que ataques ao governo Lula fazem parte da paisagem jornalística brasileira, porém o que mais espanta o autor, Saul Leblon, não é a crítica, mas o tom desrespeitoso desse jornalismo. Transcrevo abaixo a resposta que enviei à neta com cópia ao Jota.

Querida Neta,

A respeito da matéria que você teve a gentileza de me enviar, gostaria que minha querida neta me permitisse tecer os seguintes comentários:

Quero dizer, primeiramente, que não ESTOU a favor da Globo, nem das Folhas, do Estadão ou de qualquer outro órgão de imprensa contra, pró ou neutra a Lula, mas posso aceitar ou rejeitar opiniões por elas emitidas. SOU a favor do Estado Democrático de Direito e das liberdades individuais pelas quais a Humanidade vem lutando há tantos séculos. Mas também sou a favor do Estado laico, apartidário, transparente, justo, igualitário e ético.

Admiro sua admiração por Lula e pela administração que ele faz dos negócios da República. Eu também admiro vários aspectos da administração Lula, principalmente na área econômica, um liberalismo moderno que deixa fazer, aproveitando o melhor da criatividade e do empreendedorismo dos indivíduos, das empresas e das organizações não governamentais. Tudo, porém, sob a regulamentação imposta pela sociedade através de agências reguladoras.

Admiro a forma como Lula se apropriou brilhantemente de uma idéia proposta por um dos pais do Liberalismo, Milton Friedman, em Capitalism and Freedom, 1962, defendida no Brasil por Eduardo Suplicy e implementada por Fernando Henrique como Bolsa Escola. Friedman via nesse dispositivo uma forma de estabilizar a economia e distribuir renda. A existência do Bolsa Família no Brasil, nesta crise mundial, deu plena razão a Lula, Suplicy, FHC e Friedman.

O Brasil avançou muito nesta direção desde o governo Sarney, passando por Collor, Itamar e FHC. Cada um deles aperfeiçoando o trabalho do antecessor e introduzindo novas idéias, a mais importante das quais foi a Lei da Responsabilidade Fiscal. Lula segue essa linha que todos os países avançados acompanham. Porém, o que mais admiro em Lula é a capacidade de tomar a seu serviço a competência e valores alheios ao campo ideológico que o cerca, a partir de José Alencar e Henrique Meireles, entre outros.

Mas nem tudo reluz nessa administração, principalmente na área da saúde, da qual sou vítima, por depender dela. Essa desgraça nacional, que afeta os mais pobres, não é sentida pela elite que dispõe de excelentes planos privados de saúde.

Pior ainda, a assessoria política mais próxima de Lula, com Zé Dirceu, Dilma e diversos outros ex-guerrilheiros e terroristas, abomina o contraditório, a oposição democrática, e almeja implantar regime de partido único controlador de toda a sociedade. Chamo a isto de totalitarismo. Em busca de seus objetivos, essa assessoria absorveu a ferramenta malufista da cooptação, o dispositivo do Comintern (Internacional Comunista) da subversão, além da safadeza usual das elites luso-brasileiras da simples compra de colaboração a troco de migalhas. Enfim, falta de ética e corrupção do começo ao fim. Tudo caminhando para um "queremos Lula" propondo o terceiro mandato e, se não der certo, mais pelo pejo de Lula em manchar sua biografia, a perpetuação do esquema através de Dilma.

Agora mesmo, estamos acompanhando a partidarização da OAB e cooptação de suas lideranças, com o governo, em seus três níveis propugnando candidaturas, únicas, se possível, apoiando abertamente chapas oficiais. Eu me pergunto qual o interesse de Lula em se apropriar da OAB senão o de aparelhar um dos mais importantes órgãos corporativos do país? Olhando bem, concluímos que a nação está sendo aparelhada. E não gosto disto.

Assim, o Congresso é cooptado pelo mensalão e outras tramacocas, os sindicatos são cooptados pelo imposto sindical que Lula sempre abominou como arma de aparelhamento peleguista, a sociedade organizada é cooptada por favores sem conta, a mídia é cooptada a peso dos milionários orçamentos publicitários. Quando alguns órgãos persistem na oposição, são atacados como se não lhes fosse garantido o direito constitucional da livre manifestação. Não nos esqueçamos da ferrenha e achincalhadora oposição dos partidários de Lula, e dele próprio, a todos os governos anteriores até que Lula, ele mesmo, se tornasse governo. E não nos esqueçamos de que Lula perdeu todas as eleições cujo tema foi o achincalhe dos adversários, até que, num passe de marketing, Duda Mendonça o transformasse em "Lulinha paz e amor", vestindo Armani com postura suave e amigável, que lhe permitiu conquistar amigos e votos fora do âmbito do PT. Mais importante, ainda, não nos esqueçamos que pessoas de ética irretocável se afastam, não de Lula, pessoa de encanto indiscutível, mas do esquema que o cerca e assessora.

A História nos ensina que a corrupção se infiltra e corrói todos os estabelecimentos políticos que perduram tempo suficiente. Os impérios caem pela desmoralização generalizada causada pela corrupção. Por isso mesmo, a sabedoria política aconselha a alternância periódica de poder. Defendo isto e a plena liberdade de expressão como ações mitigadoras desse câncer que é a corrupção. Espero que a Humanidade, um dia, encontre cura para este mal.

É claro que vermelho.com, Carta Maior e Saul Leblon são financiados pelo esquema Dirceu-Dilma & associados e estão a serviço dele. Aceito, desde que ai não entre dinheiro público, que isto faz parte do contraditório democrático e contribui, junto com seus opositores, para alimentar o cidadão comum com informações e opiniões. Compete ao cidadão esclarecido, reflexivo e crítico, separar o joio do trigo e tomar sua própria posição.

Afinal, a democracia é tolerante e igualitária, democratas aceitam divergências de idéias como direito básico e não como ofensa pessoal.

Beijos do Avô.





Pois é, minha neta Luciana e eu andamos ai pela Internet trocando e-mails e discutindo questões, como democracia e liberdade de opinião, a partir de artigos publicados na mídia por partidários de Lula protestando contra opiniões externadas por pessoas que não concordam com algumas, e mesmo todas, ações do atual presidente.

De minha parte, sou a favor de irrestrita liberdade de expressão. Os males eventuais da falta de limites são muito menores do que as da censura. Os prejuízos materiais e morais que uma opinião cause devem ser apreciados e, se for o caso, reparada em processo judicial posterior. Censura requer, em primeiro lugar, que haja censores. Quem os escolhe, quais seus poderes e limites, que critérios adotam? Este é um problema que exigiria um Conselho de Controle Social, e isto cheira a totalitarismo, a ditadura, governo do “Grande Irmão”.

Vejamos o caso da 18ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, a chamada Lei Seca, que tentou terminar o terrível mal social e pessoal do alcoolismo. A única coisa que resultou foi a implantação, consolidação e expansão de um mal muito maior, mais abrangente e de efeitos mais perversos: o gangsterismo. A Lei Seca foi suprimida por outra Emenda depois de quase quatorze anos, mas o mal já estava feito. Proibições, em geral, são ineficazes, e muitas vezes maléficas. Censura, em geral é maléfica, e muitas vezes eficaz.

Eu não quero novos DIP’s interferindo, bisbilhotando, proibindo, prendendo, torturando e assassinando pessoas que, como eu, seu avô, externam suas opiniões publicamente.

Quando Vargas instituiu a ditadura do Estado Novo, mera consolidação do regime que já existia desde 1930, criou o DIP para orientar e promover a propaganda governamental centralizada em sua imagem de chefe bonachão, simpático e benigno. Vargas era aclamado pelas multidões por seus atos a favor dos mais pobres e o estádio do Vasco da Gama, então o maior do Brasil, se enchia de trabalhadores, que ali o iam ovacionar, levados organizadamente pelos pelegos dos sindicatos atrelados ao governo. Isto não é novidade, uma das primeiras coisas suprimidas na inauguração da União Soviética foi a liberdade dos sindicatos que ajudaram a erigir o regime. Mas o culto à personalidade do Chefe não acontecia apenas no Brasil, também ocorria na Itália fascista de Mussolini, na Alemanha nazista de Hitler, na Rússia comunista de Stalin e em todos os países ditatoriais em que a opinião pública era amordaçada e a mídia, controlada e dirigida, tinha o propósito único da propaganda do ditador e sua ideologia.

Eu não quero novos SNI’s interferindo, bisbilhotando, proibindo, prendendo, torturando e assassinando pessoas que, como eu, seu avô, externam suas opiniões publicamente.

O SNI (Serviço Nacional de Propaganda) foi sucessor do DNI (Departamento Nacional de Propaganda), sucessor do DIP, sucessor do DPCD (Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, sucessor do DOP (Departamento Oficial de Propaganda). O SNI foi instituído para reassumir, a serviço do regime militar, a função do DIP cujo papel fora atenuado pelo DNI após a redemocratização de 1945. Os cônsules militares tiveram que atender às ambições de sucessão no poder dos membros do Alto Comando e isto se refletiu no menor endeusamento da figura do ditador. No mais, o SNI feriu tão profunda e perversamente a nação quanto o DIP.

A propaganda é poderoso e útil instrumento de informação, divulgação de conhecimento e educação. Quando utilizado com espírito republicano e democrático, serve apropriadamente ao Estado e ao povo, prestando serviços de utilidade pública. No entanto, tem sido e, muitas vezes, é utilizado com propósitos menos nobres para o culto à personalidade e divinização messiânica de demagogos e ditadores.

Declaro abertamente que votei duas vezes em Lula para presidente. Achava Serra mais ideológico e Lula mais pragmático, e mais competente do que Alckmin. Nas mesmas condições, votaria da mesma forma. Apoio muitas das políticas de Lula e acho que é um grande negociador, excelente coordenador, um organizador pragmático que não se deixa enrolar ideologicamente. Lula sabe que ideologia é besteira, mas se aproveita dela quando isto lhe traz benefícios. Acima de tudo, Lula é um maquiavélico que domina perfeitamente a arte de governar. Aliás, recomendo fortemente que minha neta releia O Príncipe. Faço isto todo início de ano, para não me deixar enganar por oratória magnífica, mas sem fundamento.

O fracasso na administração do Sistema Único de Saúde, mais do que demonstração de incompetência administrativa, é atroz perversidade contra o povo mais desfavorecido em que a alegação de falta de recursos não procede, porque a arte de administrar reside na capacidade de atribuir prioridades e, certamente, na administração pública há muito recurso que pode ser realocado. Apesar desta e outras falhas, na média, Lula faz um governo competente. Isto, no entanto, não me permite transformar Lula em ídolo. O culto à personalidade de Lula equilibra-se perigosamente na linha fronteiriça entre o Bem e o Mal, da mesma forma que FHC se aproveitou do sucesso do Plano Real para promover sua própria imagem pública, lançar-se candidato e se tornar presidente. FHC e Lula estão no mesmo time da propaganda. O primeiro gastou com propaganda a média de um bilhão de reais em seus três últimos anos de governo,. Lula o superou de imediato, atingindo média vinte por cento superior nos últimos três anos. Não sei quanto gastará no ano eleitoral de 2010. Talvez com vistas ao ano eleitoral, vetou artigos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabeleciam limites aos gastos com propaganda e viagens.

Ao que parece, minha neta acha que os adversários de Lula são vilões. O texto dela é longo e contundente. Eis como ela o termina: “No caso dos EUA, um país visceralmente conservador e racista, não há, a rigor, grande surpresa pelos ataques da Fox & Cia a um presidente negro e democrata. O que surpreende, de fato, é que Obama está reagindo. E o faz com um grau de contundência que, oxalá, sirva de inspiração para que um dia também possamos ouvir nos trópicos um porta-voz do presidente Lula dizer com igual limpidez e serenidade, sem raiva, mas pedagogicamente: ‘A Folha está em guerra contra Lula (...) não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha é jornalístico. Quando o Presidente fala à Folha já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará debatendo com um partido da oposição’”.

Há! Sim, oposição. Oposição é um dos elementos fundamentais da Democracia. É ela que se apresenta como alternativa de alternância no poder. É ela que se apresenta como esperança para os insatisfeitos com os governantes do momento. Quando a oposição atinge a maioria, torna-se governo. Foi o que aconteceu com os seguidores de Lula, tornaram-se maioria e substituíram a Fernando Henrique na presidência. Lula presidente.

Agora, pode ser que aconteça de novo, ou não. Depende da vontade popular. Pode ser a vez de Dilma, ou de Serra, Aécio, Ciro ou qualquer outro, mas para que aconteça, num processo democrático, legítimo, legal e justo, é absolutamente necessário que a oposição tenha direito de se expressar livremente, plenamente, democraticamente.

O pai de minha neta entra na discussão dizendo: “Valeu Lu. É isso aí. Com todo respeito, arranca sangue”. É claro que o amor e a admiração de pai estão na torcida pela filha, talvez achando que avô e neta estão em alguma disputa de vida ou morte quando apenas, democrática e civilizadamente, trocam idéias com todo amor e respeito que avô e neta têm um pelo outro. Mas logo vemos que é o espírito jocoso dele que se manifesta, porque prossegue: “Sei que vocês poderiam esperar um psitacismo de mim, mas, sinto muito. Quando a tala desce no couro, é instinto. Posso parecer gauche, ou não, mas o que fazer. Sei também que essas vírgulas, como disse Clarice: ‘cuidado’. Todo bipolar é assim mesmo. A gente vai decrescendo. Tem gente que não entende. Mas é para não entender mesmo. Olha, eu estou tomando minha posição, meu lado”.

OK, papai de minha neta, ex-genro querido e sempre filho amado, é bom ouvir sua opinião, saber que toma posição: seu lado. Todo cidadão republicano tem a liberdade de poder buscar a felicidade. Este é um direito fundamental, legítimo e dos mais preciosos. Quando este direito é cerceado, cessa a democracia, começa a ditadura.

Num dos e-mails, me referi ao comentário de um amigo dinamarquês sobre a política em seu país. Como não sei dinamarquês, usei um tradutor eletrônico da Internet e obtive o seguinte: “O que acontece na política dinamarquesa. Fiz o teste esta manhã. Responderam a um lote de perguntas infernal para saber qual candidato melhor se aproxima de minhas convicções políticas. 86% de acordo com um radical, 85% com a esquerda, 83% conservador e 81% lista de dispositivos...”

Senti que faltava algo para o completo entendimento. Então, fui à fonte e indaguei: Caro Jacob, tentei traduzir sua declaração política, tanto para inglês quanto português, mas tenho o sentimento de que perdi alguma coisa no final... Você poderia explicar o que quer dizer com 81% Enhedslisten...?

O amigo respondeu: "De radikale" é um partido no centro do espectro político, “Venstre" é um partido de direita e "Enhedslisten" é um partido socialista. De acordo com isto, todos concordam que não há consequência se eu votar na direita, esquerda ou no centro?!

Não precisei de tempo para responder: Pois é, e isto é o fim da ideologia.

Minha neta respondeu desta maneira: “Pode parecer que não faz diferença, há pouco tempo atrás, mas agora faz. Parece que morreu, mas na verdade está lá viva. Agora que a Dinamarca, social-democracia neoliberal, sente os efeitos da crise, principalmente o desemprego, voltam a ganhar espaços idéias intolerantes, racismo, leis anti-imigrantes, etc., e então têm que reaparecer os marxistas, aquele pessoal da esquerda, e explicar tuuuuuudo de novo... Aí, se o povo entender novamente essas velhas idéias (que parecem novas pois a gente sempre esquece delas, é conveniente para a elite econômica) as corporações talvez vão perder um pouco de poder, vai haver alguma redistribuição, ampliação de benefícios, direitos, etc., até o povo dinamarquês viver muito bem de novo, e esquecer tudo de novo, passar por outra crise, e tornar a lembrar.... ou não!”

Reconheço que eu mudara de assunto. Tratávamos de Liberdade de Opinião e eu introduzi a questão da ideologia. Portanto, é muito justo o protesto de minha querida neta. No entanto, tenho que dizer que meu amigo Jacob nunca mencionou que marxistas reapareceram na Dinamarca para explicar tuuuuuudo de novo...

Minha neta talvez desconheça alguns aspectos do modo de ser dinamarquês. Visitei várias vezes o colégio público em que meus netos dinamarqueses estudam em tempo integral e posso dizer que se compara em pé de igualdade com os melhores colégios particulares das elites do Rio ou São Paulo, se não melhor. Assisti a intensa participação dos pais na educação dos filhos. Sei que as universidades daquele país são de primeira linha. É um pais onde não se admite o culto á personalidade, pelo contrário, ali prevalece o sentimento coletivo de que ninguém é superior ou inferior e todos são iguais. Este comportamento tem um nome, “janteloven”, lei de Jante, e está associado a um outro denominado “hygge”, que é o sentimento gerado, o prazer genuíno proporcionado pelo modo simples de transformar as coisas mais simples do dia-a-dia em acontecimentos simplesmente extraordinários. Trata-se de povo civilizado e culto, que não joga lixo na rua, em que ministros de Estado andam de bicicleta, na maior simplicidade. Quando fomos visitar o túmulo de Hans Christian Andersen lá encontramos um vice-ministro que ciceroneava visitante espanhol, conversamos e, quando dali saímos, embarcamos democraticamente no mesmo ônibus de linha.

Jacob é advogado e o considero cidadão típico de seu país, capaz de receber, discernir e julgar informações. O que Jacob disse, no meu entender, é que os partidos dinamarqueses são extremamente parecidos uns com os outros. Claro, se todos os partidos propõem as mesmas coisas, no meu entender, acabou a ideologia, pelo menos na Dinamarca, e predomina o pragmatismo. Todos aceitam que há determinadas linhas de ação governamental que quase sempre dão certo, principalmente se são aplicadas com coerência.

Minha visão é de que tais diretrizes incluem as que compõem o chamado Consenso de Washington, resultado do trabalho de economistas que observaram e listaram políticas adotadas por governos bem sucedidos no desenvolvimento econômico de seus países. Mas estas diretrizes podem não bastar e o modo como e quando aplicá-las, em que ordem e com que prioridade, com o que complementá-las, não é uma questão ideológica, mas de pragmatismo, de competência administrativa. Desde a saída de Zélia Cardoso do governo Collor, o Brasil tem associado a prática de diretrizes do Consenso de Washington - não todas, nem ao mesmo tempo, - às políticas de distribuição de renda e regulação do mercado. Não é de admirar que venha, pouco a pouco aperfeiçoando essas práticas e obtendo sucesso. Este é um processo que talvez pudesse ser mais acelerado se todos os governantes tivessem o mesmo desembaraço de Lula ou se todos, inclusive Lula pudessem vencer a burocracia. Não se trata que questão ideológica, de marxismo versus liberalismo, mas de pragmatismo consistente, de capacidade de administração política.

Minha neta é engenheira, com mestrado, capaz de raciocínio cartesiano, sabe que o Universo é feito de ondas e que as transformações se regem pela Segunda Lei da Termodinâmica. Como tudo no universo se move em ondas, se a economia tivesse comportamento uniforme, sem altos e baixos, teria que estar fora dele. Portanto, ciclos econômicos são fenômenos perfeitamente naturais, com conseqüências boas e más. Por um lado obriga os organismos econômicos a se aperfeiçoarem, a se tornarem mais eficazes; é a seleção natural. Por outro, cria desempregos. Ora, quando um sistema se torna mais eficaz, necessita menos energia, menos capital, menos matéria prima, menos energia e menos mão de obra. É por isso que todos os bens produzidos são cada vez melhores e mais baratos. Um microcomputador de 2009, milhares de vezes mais potente, é mais barato, em moeda corrigida, do que um PC de 1989. A mão de obra dispensada tem que ser reeducada, realocada e financiada. É ai que entra o papel do Estado, tanto na regulação, para evitar distorções no mercado, quanto na proteção social e redistribuição de renda.

Uma constatação histórica é que, quando a economia de mercado falha, o resultado são grande sofrimento, milhares de falências e milhões de desempregos, enquanto que, quando a economia dirigida falha o resultado são grande sofrimento, fome e milhões de mortes, como a reforma agrária na Rússia de Stalin e o “Grande Salto” na China de Mao.

Os países de governos demagógicos e populistas, e os socialistas, onde a Liberdade de Opinião é fortemente reprimida, são todos profundos fracassos econômicos, sem exceção. Sem riqueza não podem se desenvolver socialmente. Esse é um fato incontestável. Os países mais bem sucedidos do mundo em desenvolvimento econômico e social, com os mais elevados indicadores de riqueza e de desenvolvimento humano, têm consistentemente aplicado políticas muito parecidas com o que se denomina Social-democracia, suas políticas financeiras são ortodoxas e suas economias de mercado estão submetidas à regulação do Estado, são civilizações do bem-estar, da informação e do conhecimento e, principalmente, são democracias onde há pleno respeito à Liberdade de Opinião.

No dia 9 de novembro de 2009 se comemorou a queda do Muro de Berlin, erguido para evitar que povos prisioneiros do “Paraíso Socialista”, onde imperava a “Ditadura do Proletariado”e não havia liberdade de qualquer espécie, fugissem desesperadamente para o “Inferno Capitalista”. Muitos que intentaram ultrapassá-lo foram cruelmente fuzilados a sangue frio. Quando lá estive e toquei no Muro, vi cruzes demarcando onde tombaram os que, simplesmente, não suportavam mais viver sob a ditadura socialista. Belo paraíso! Até que o Muro fosse construído, cerca de vinte por cento da população da República Democrática Alemã havia fugido para a Alemanha Ocidental. Que mundo é este que marxistas pretendem me impor?

Defendo que marxistas, como quaisquer outros, expressem livremente suas idéias. Falar é livre. É direito deles, nosso e de todos. Apenas não aceito que imponham o regime que defendem, regime no qual estou certo de ser encarcerado, talvez fuzilado, porque não cessarei de proclamar e exigir respeito aos direitos naturais do ser humano. Abomino ditadura, qualquer ditadura. Direitos Fundamentais garantidos em nossa Constituição, Direitos Humanos proclamados pelas Nações Unidas, é o que defendo e desejo preservar.

Afinal, Liberdade de Opinião é meu direito inalienável.