Como chegar à Renda Mínima Incondicional?

O ideal da RMI - Renda Mínima Incondicional, no valor de um salário mínimo a ser pago pelo governo federal a cada um dos cidadãos brasileiros, pode representar elevado custo para o Tesouro Nacional. No entanto oferece tamanhos benefícios que merece ser estudado quanto à sua possibilidade de implantação.

A implantação da RMI é imperativa para resolver o problema da substituição da mão de obra por mecanização e robotização que já afeta muitos países inclusive o Brasil.

A RMI permitirá aos estudantes dedicar mais tempo aos estudos para atender os requisitos cada vez mais exigentes dos poucos empregos disponíveis.

A implantação paulatina da RMI seria um processo lento e seguro de substituição das diversas despesas atuais de complementação de renda, como por exemplo, o desconto de um salário mínimo mensal de todas as aposentadorias, substituindo-o pelo RMI.

A RMI criaria por si só grande dinamismo na base da sociedade, terminando com a miséria e a pobreza, alimentando toda a estrutura do mercado a partir das classes de renda C e D. basta imaginar que uma família de quatro pessoas teria uma renda mínima de quatro salários mínimos, o suficiente para pagar prestação de casa própria e todas as demais despesas básicas.

Considerando que os sistemas de prestação universas de educação e assistência médica continuariam e seriam aperfeiçoadas, a RMI elevaria consideravelmente a qualidade de vida da população brasileira.

Um dos efeitos da RMI seria a continuidade da oferta de empregos uma vez que o empregado, tendo a RMI, poderia aceitar salário, que mesmo pequeno lhe aumentaria a renda, porém não tão pequeno que não justificasse o abandono do lazer e o conforte só fazer o que quer. Com despesa de mão de obra menor, o empreendedor poderia manter seu negócio e, talvez, ser mais competitivo, produzir e vender mais.

A questão é de onde retirar recursos para implantar esse ideal.

Em 2016, o orçamento federal era composto pelas seguintes verbas:

Custeio da dívida pública:	1.350.000.000.000,00
Assistência ao trabalho que inclui seguro desemprego:	72.000.000.000,00
Assistência social que inclui BPC	77.000.000.000,00
Defesa nacional:	59.000.000.000,00
Educação:	103.000.000.000,00
Encargos especiais	345.000.000.000,00
Previdência Social:	572.000.000.000,00
Reserva de contingência:	96.000.000.000,00
Saúde:	109.000.000.000,00
No total de R$	2.783.000.000.000,00

Destes itens, os seguintes se referem a complementação pelo Estado da renda dos cidadãos:

Assistência ao Trabalho que inclui seguro desemprego:	72.000.000.000,00
Assistência Social que inclui BPC (benefício ao idoso)	77.000.000.000,00
Previdência Social:	572.000.000.000,00
Despesa total R$	721.000.000.000,00

Se descontarmos a totalidade das Assistências ao Trabalho e Social e o equivalente a 12 salários mínimos anuais de cada aposentado da Previdência Social, a serem substituídos pela RMI, teríamos a seguinte economia:

Aposentados que recebem mais de 1 S M* R$	60.192.000.000,00
Aposentados que recebem até 1 S M R$	140.448.000.000,00
Desconto da Assistência Social R$	77.000.000.000,00
Desconto da Assistência ao Trabalho R$	72.000.000.000,00
Economia total R$	349.640.000.000,00

* Salário Mínimo

Esses números resultam de cálculos considerando que 70 % dos aposentados pela Previdência Social recebem apenas um salário mínimo, valor da absoluta maioria das Assistências Social e ao Trabalho.

As despesas com a RMI para a todos os cidadãos brasileiros seria a seguinte:

População brasileira Qtd	200.000.000
RMI paga a toda população brasileira R$	2.112.000.000.000,00
Aposentados que ganham acima de 1 S M R$	371.360.000.000,00
Gasto total com complementação de renda R$	2.483.560.000.000,00

A despesa total com complementação de renda aumentaria de:

R$ 721.000.000.000,00 para R$ 2.483.560.000.000,00, um acréscimo na despesa orçamentária total de R$ 1.762.560.000.000,00.

Este incremento na despesa orçamentária seria possível se a dívida pública fosse eliminada e a economia nacional tiver substancial incremento com correspondente aumento da arrecadação tributária, que deve incidir sobre o faturamento, nunca sobre a folha, para não beneficiar a automação em detrimento da mão de obra intensiva.

Seria um esforço fenomenal, a ser realizado no prazo de 10 anos ou mais, porém com benefícios compensadores para cada cidadão e para toda sociedade brasileira.

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Mais valor x satisfação.

Análise comparativa do mais valor (mais valia) extraído pelo capitalista com a sensação de satisfação e recompensa do consumidor pelo usufruto dos bens adquiridos, nas sociedades de livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.

É fato histórico, empiricamente comprovado que, em sistema de livre produção e circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, a riqueza se concentra em cada vez menor número de proprietários do capital.

Essa concentração deriva da aplicação do capital na produção de mercadorias e serviços lucrativos, isto é, cujos preços cubram todos os custos e ainda contenham margem adicional, mais valor (mais valia), que remunere a aplicação do capital. Se o capitalista mantém seu capital imobilizado ou o aplica em atividade não lucrativa, o resultado é perda de capital. Pelo contrário, se o aplica em empreendimento lucrativo, terá seu capital aumentado. Quanto mais eficiente seja o capitalista na obtenção de mais valor mais rico fica em relação e detrimento dos menos produtivos.

Mas nem todo produto é lucrativo. Apenas a mercadoria ou serviço que seja suficientemente gratificante, que proporcione satisfação recompensadora do preço pago pelo comprador, produz mais valor, e apenas se este efetuar efetivamente a compra. Caso contrário o produto fica paralisado do estoque gerando despesas, diminuindo o potencial de lucro, eventualmente deteriorando ou tornando-se obsoleto, causando prejuízo.

O mais valor somente se realiza quando a venda se completa.

Se, de um lado, o capitalista é livre para aplicar seu dinheiro onde lhe aprouver, do outro, o comprador também é livre, exceto em caso extremo, para escolher onde, de quem e o que comprar. O consumidor decide se quer ou não pagar o preço solicitado pelo produto oferecido.

Portanto, o lucro, tanto quanto a concentração do capital, necessariamente deriva da satisfação ou recompensa que o consumidor atribui ao produto que lhe é oferecido, e somente se este aceita pagar o preço.

Podemos, então, dizer que o mais valor objetivado pelo capitalista só existe se, simultaneamente, houver suficiente satisfação ou recompensa do comprador.

Também é fato histórico, empiricamente comprovado, que há constante renovação e surgimento de produtos, até de suas finalidades, bem como da sensação de satisfação e recompensa percebidas pelos consumidores, todas variando ao longo do tempo conforme a evolução da informação, do conhecimento e da cultura dos povos. Grandes companhias desapareceram porque não se adaptaram e foram substituídas por outras completamente novas, oferecendo novos produtos, satisfazendo novas necessidades.

A sensação de recompensa percebida pelo capitalista se processa em prazos maiores do que a do consumidor.

O primeiro deve pesquisar, planejar, projetar, construir, contratar, produzir, estocar, distribuir, vender e receber antes de receber o benefício. O retorno do investimento lhe chega às mãos a médio e longo prazo, a conta-gotas.

O consumidor recebe o produto e o usufrui imediatamente, muitas vezes muito antes de terminar o pagamento. A sensação de recompensa é imediata. No entanto, sua contribuição para o maior valor é imperceptível fração do preço pago.

O consumidor moderno está informado do mais valor que faz o lucro do capitalista, assim como dos tributos e outros itens inclusos no preço do produto. Não obstante, considera todos esses itens partes necessárias à formação do produto e de seu preço. Assim como os tributos custeiam as funções de Estado, as despesas pagam os insumos e a mão de obra, o mais valor paga o risco assumido pelo capitalista ao investir seu capital na satisfação da necessidade do comprador. É do usufruto do bem adquirido que o comprador extrai a sensação de recompensa. É isto que cria o contentamento geral nas sociedades mais desenvolvidas.

O que importa não é o quanto ganham todos os que contribuem para a produção do bem adquirido, mas o quanto o consumidor dispõe para adquirir as mercadorias e serviços de que necessita e o sentimento de satisfação que percebe ao usufruir os bens que adquire.

Dois Mocorongos em terras de Monteiro Lobato

Nicodemos Sena, que ao lado de Efrem Galvão e Nicolino Campos, já era um dos inspiradores de meu inútil esforço por aprender o ofício de escrever livros, é agora migo terno e fraternal.

O ilustre escritor santareno Nicodemos Sena relatou - em crônica sua no prestigioso jornal eletrônico O Estado do Tapajós do amigo Miguel Oliveira - o feliz encontro literário e sentimental que tivemos, Nicodemos e eu, em terras de Monteiro Lobato, Taubaté, SP.

Somente a imensa magnanimidade do coração de Nicodemos, tão grande quanto o Tapajós e Amazonas juntos, poderia encontrar palavras tão bondosas para se referir a este humilde catador de palavras, como o fez o autor de Choro por Ti, Belterra.

Nosso feliz encontro foi promovido pela sensibilidade de outros novos amigos, Luiz Antônio Cardoso e sua gentil esposa Anete Simões, ambos profundamente ligados à literatura e às artes. Ele apresentador e crítico literário em uma estação de rádio de Taubaté, ambos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Rotary de Letras, Artes e Cultura e do Rotary Taubaté.

Nicodemos e o Autor

Meu relacionamento com esse ilustre par se originou a partir de quando minha filha - a advogada Leonora, residente em Taubaté - presenteou o casal rotário com meu livro O Filho do BOTO, cuja leitura originou o honroso convite a que eu me tornasse membro correspondente da Academia Rotary em Taubaté, e fosse agraciado com o Prêmio Mahatma Gandhi por Liderança pela Paz.

Foi uma noite muito feliz, principalmente pelo afortunado encontro com meu novo amigo.

No dia seguinte ao do ditoso encontro com Nicodemos, desci de Taubaté para Ubatuba onde fui descansar olhando a praia de Itaguá e a baía que dá nome á cidade. Mas não me pude dedicar à contemplação até que chegasse à última página do livro que recebera das mãos de meu novo e dileto amigo: Choro por Ti, Belterra.

Foi leitura sôfrega, gulosa, ansiosa pela próxima página até ao final dessa epopeia da nostalgia e da saudade, das recordações de um ancião carente de sua infância perdida.

As palavras de Nicodemos na sua crônica em O Estado do Tapajós me sensibilizaram profundamente, não pelas elogiosas palavras que me dedicou, que não as mereço, mas pela demonstração de amizade e afeto que atestam a generodidade e nobreza de desse ilustre escritor conterrâneo.

Impunidade que alastra o crime

O principal interesse gral da sociedade é a ordem social, é o império da Lei. Este interesse sobrepõe-se a qualquer interesse individual, mesmo às custas da possibilidade de erro judicial.

Não só no Brasil, mas no mundo civilizado todo, erros judiciais são ínfima parte de todos os julgamentos. Talvez não cheguem a um entre dez mil. É um efeito indesejável, mas perfeitamente aceitável pela sociedade. Não é porque ocorrem que se deixa de aplicar a Lei.
Já os erros de comando operacional nos órgãos impositores da Lei são coisa comum. Por exemplo, numa operação de restabelecimento da ordem em favela dominada por traficantes, o comandante ordena o avanço da tropa de choque e há entrevero entre bandidos e policiais.
Como consequência, um dos policiais é atingido mortalmente e balas perdidas atingem e matam um civil inocente, uma criança.
O comandante acreditava que os bandidos estivessem em outro local, por isso avançara para posição mais conveniente para a ação. Enganou-se. Ocorreu a desgraça.
Não será por isto, entretanto, que a Polícia deixará de cumprir seu importante papel social e se recolha acuada ao quartel. Vai honrar o camarada caído em combate, vai chorar a criança inocente abatida cruelmente, mas continuará a servir a sociedade, cumprindo seu dever.
A pureza vestal da interpretação literal da Lei gera impunidade que alastra o crime, que oprime a sociedade. Já não há, no Brasil, uma família sequer em que pelo menos um membro seu não haja sofrido a ação cruel de bandidos comuns, ou a mais perversa ainda dos corruptos que infestam a administração pública.
Nossas leis penal e processual criminais estão obsoletas diante da enormidade da criminalidade que assola nosso país. Elas devem ser revistas imediatamente, e a jurisdição penal deve ser rigorosa ao máximo na aplicação da lei atual e mais ainda da que vier a ser atualizada conforme o clamor da sociedade.
Não podemos continuar a conviver com o crime, a nos submeter aos criminosos. O povo brasileiro é pacífico, ordeiro e desarmado, não sabe nem tem como se defender. É absolutamente imperioso que as instituições impositoras da Lei e da Ordem, Polícia, Ministério Público, Advocacia e Justiça mudem o atual comportamento leniente, às vezes covarde, e assumam atitude firme em defesa da vítima indefesa do crime, o povo.

O fim da história e a singularidade da AI

Sebastiao Imbiriba

É muito real e intensa a ânsia por reconhecimento, a thymos de Platão, pela qual o indivíduo se sente feliz e envaidecido quando aceito, querido, aplaudido pelos demais, e busca tal aceitação, bem-querença e aplauso. Essa é uma das principais necessidades inerentes ao ser humano.

Francis Fukuyama julgou que a dissolução da União Soviética e outras ditaduras, com predomínio do capitalismo liberal democrático, no qual a thymos se realizaria plenamente, como em nenhum outro sistema econômico-social, significava o fim da história, conforme anunciou no artigo “O Fim da História”, na revista The National Interest, em 1989 e, posteriormente, no livro “O Fim da História e o Último Homem”, de 1992.

 

Segundo Platão, as pessoas dão grande valor a si mesmas e isso provoca desejo de reconhecimento, dignidade e prestígio. E é isto, que Fukuyama considera ser o motivo do desmoronamento soviético, cujos cidadãos desejavam a afluência que assistiam nas economias capitalistas e a participação nas decisões nas democracias ocidentais.

Não só a uniformização do Mundo em uma sociedade capitalista liberal democrática, mas a prevalência dos Estados Unidos da América como única superpotência, com estagnação das mudanças nos campos social e econômico, apenas com aperfeiçoamento do status quo, significavam o fim da história.

Talvez não fosse possível a Fukuyama prever a rápida evolução da China em potência econômica e militar a ameaçar, em futuro próximo, a hegemonia estadunidense, com gradativa melhoria de bem-estar de sua população em um misto de economia de mercado para as empresas de modo geral, estatização de empresas consideradas estratégicas e ferrenho controle político da população. Da mesma forma, lhe era imprevisível o crescimento do terrorismo islâmico. E mais ainda, o crescente desemprego na economia capitalista liberal democrática.

Esses e outros processos estão a indicar que a Humanidade não se aferrou a sistema socioeconômico único, mas continua a fazer história.

Agora, e cada vez mais, cientistas estudam e preveem a exponencial evolução da inteligência artificial (AI) a se realimentar de informação e capacidade lógica, tendendo à singularidade da AI, evento em que a máquina toma o lugar do ser humano no controle do planejamento de si própria. Isto é, a inteligência artificial assume a direção de seu próprio desenvolvimento, construindo, montando e mantendo seus próprios dispositivos, alijando o Homem da tomada de decisões e relegando-o a plano inferior, sem autoridade, sem trabalho e sem renda.

Se, após a singularidade, a AI decidir manter em seu próprio software os algoritmos adredemente inseridos por programadores humanos, que a obrigam a proteger o Homem, é possível que a Humanidade sobreviva com longevidade, conforto, liberdade e dignidade, servida eternamente por algum departamento subalterno da AI.

Mas há o perigo imenso da Humanidade ser considerada peso morto a atrapalhar a evolução da AI, consumidor de produto e serviços, os quais não servem em nada à AI e para cuja produção devam ser alocados recursos escassos.

A Humanidade estaria diante de dois destinos, ambos imutáveis: ser animais de estimação da AI, como gatos e cachorros para nós, se a AI, além da lógica perfeita, adquirir algum sentimento e emoção, ou a pura e simples extinção da espécie.

Em ambos os casos, seria este, real e finalmente, o fim da história para o ser humano.

Leia meu livro O Filho do BOTO