REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation ou, em português, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um programa patrocinado pela Organização das Nações Unidas que visa estabilizar o clima em um máximo de 2° C através do controle das florestas tropicais de países menos desenvolvidos.
As Nações Unidas afirmam que desmatamento e degradação florestal por meio de expansão agrícola, conversão em pastagens, desenvolvimento de infra-estrutura, exploração madeireira, incêndios e outros fatores representam quase vinte por cento das emissões globais de gases de efeito estufa. Isto é, colocam a culpa do estrago em um quinto dos agentes, inclusive sobre produtores de alimentos, fibras, biocombustíveis, expansão urbana e energia hidroelétrica. Ou seja, desses vinte por cento, bem mais da metade, ou contribuem para a solução do problema, como é o caso da hidroeletricidade e dos biocombustíveis, ou são absolutamente necessários á Humanidade. Somente uma fração pode ser indiciada: as queimadas e o abate florestal irracional.
Vejamos o que diz um estudo do governo dinamarquês sobre o REDD: “... A redução das emissões do desmatamento e da degradação florestal afetará uma fonte de gases de efeito estufa maior do que todo o setor de transporte global. Sem o REDD o objetivo de estabilização do clima em 2° C não será alcançado”. Eles dizem que sem controle da quinta parte dos geradores do efeito estufa o programa fracassará. Mas, e os oitenta por cento restantes? Os países desenvolvidos e a China continuam a operar um setor de energia que é o mais poluente de todos, inclusive queimando carvão, além de fortemente dependente de elementos radioativos extremamente ameaçadores. E continuam a operar sistemas de transporte grandemente poluidores.
Querem resolver o problema apenas nos países em desenvolvimento, através de três gradações de um mesmo programa:
· REDD: Redução do desflorestamento e degradação florestal.
· REDD+: Acréscimo da conservação, manejo sustentável e aumento das florestas.
· REDD++: Inclusão da agricultura com melhores práticas e sem desmatamento.
É belíssimo programa cujo conceito certamente obteria simpatia e apoio generalizado, não fossem suas incongruências e dificuldades de implementação. Por exemplo, os representantes do Brasil propõem o estabelecimento de um fundo voluntário ao qual países desenvolvidos proverão os necessários recursos. Por outro lado, a proposta da Austrália visa à criação de mecanismos governamentais ou coletivos (ONGs), vedando ações individuais.
No primeiro caso, teremos um financiamento problemático e imprevisível, já que voluntário. No segundo, a dependência da burocracia o desprezo pela maior força propulsora do desenvolvimento que é o empreendedorismo. Sem recursos e sem a ação da força empreendedora dos indivíduos e empresas, o REDD e seus “mais” é apenas um rol de boas intenções, programa extremamente burocrático, enormemente moroso, limitado em escopo, pois contempla menos de vinte por cento da geração do problema; infeliz em seus objetivos, uma vez que cerceia a produção de alimentos, fibras e energia limpa; frustrante, já que cria expectativas não realizáveis. É um sonho - seria bom se existisse – que não ajuda na questão das mudanças climáticas e, muito menos, na da perda da biodiversidade.
O CIFOR - Centro Internacional de Pesquisa Florestal, citado pelo Instituto Carbono Brasil, declara: “O potencial da Amazônia para receber projetos de proteção florestal sob o programa”... “(REDD+) é imenso, mas inúmeros problemas acabam dificultando a implementação dessas iniciativas”. A situação fundiária e a legislação sobre comercialização de serviços ambientais e carbono tornam “praticamente impossível que proprietários”... “possam ter acesso aos benefícios do REDD+” e até os povos indígenas“ encontram problemas para receber investimentos, mesmo quando existem empresas interessadas em financiar projetos de conservação”.
O governo brasileiro assiste impassível, como se não tivéssemos a maior floresta tropical do mundo e, exatamente nela, se processe o mais desastroso desmatamento. Não existe nenhuma legislação para o REDD no Brasil. Todos os projetos, e são menos de dez os em implantação ou planejados em todo o país, são iniciativas da sociedade civil (ONGs) e não contam com a participação direta do governo. A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente acompanha estas iniciativas, mas não se manifesta, nem contra nem, muito menos, de alguma forma, apoiando. Apenas anuncia que iniciará amplo processo de discussão para a formulação de um Regime Nacional de REDD.
Tal prova de displicência, incompetência e ineficiência burocrática do governo brasileiro e os equívocos na concepção do REDD são tremendo escárnio, ofensa às populações amazônicas, que poderiam se beneficiar do programa, e mundiais que assistem temerosos a aproximação de cataclismos climáticos.
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